Nós do BRAINCOMS ( Brazilian International Congress of Medical Students), com sede no endereço: R. Botucatu, 720, Vila Clementino, São Paulo - SP, CEP: 04023-062, por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”), elaborada com base nas diretrizes da Lei Federal n° 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), organizamos de maneira clara, simples e transparente informações sobre a coleta e utilização de dados pessoais pela nossa plataforma de integração de ferramentas para realização de congressos online (a seguir “Plataforma”), com indicação da finalidade, forma de armazenamento, descarte e compartilhamento. Segundo a definição trazida pela LGPD, na maior parte do tempo seremos o controlador das suas informações, sendo assim, responsável por definir o que acontece com estes dados e por protegê-los.

 

De qualquer forma, caso você ainda tenha alguma dúvida, sugestão ou queira exercer algum dos seus direitos como titular de dados pessoais, por favor, entre em contato conosco através do email support.braincoms@gmail.com.

 

Recomendamos que você, antes de continuar navegando pelo nosso site, de realizar seu cadastro e/ou utilizar qualquer serviço ou funcionalidade, leia, atenta e integralmente, as condições aqui dispostas. A concordância de maneira livre, expressa, informativa e inequívoca em relação a esse documento será realizada no momento em que você clicar em "Criar minha conta” na página de cadastro.

 

Você reconhece e compreende que esta Política poderá ser modificada a qualquer momento, desde que não haja vedação legal neste sentido, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-la periodicamente. A presente Política encontra-se disponível para visualização no site e no link econgress.braincoms.com/privacy.

 

ANTES DE COMEÇAR, ALGUMAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES, sendo que os termos poderão ser utilizados também no plural, mantendo o mesmo significado:

 

I. Definições

 

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta política, sugerimos consultar os termos e definições abaixo:

 

• Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

• Congressista: Pessoa física, que participa do Evento, sejam eles gratuitos ou pagos e/ou que adquire os produtos do BRAINCOMS.

• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou             indiretamente, identificada ou identificável.

• Dado pessoal sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

• Evento:  Evento online organizado pelo Organizador, sob sua responsabilidade, e disponibilizado por meio da Plataforma.

• Organizador: Cliente (pessoa física ou jurídica) do BRAINCOMS responsável pelo Evento.

• Palestrante: Pessoa física, maior de 18 anos, que realizará apresentação ou intermediação no Evento.

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• Usuários: Pessoas físicas, estudantes da área da saúde, a quem é destinada a Plataforma, incluindo o Organizador, o Congressista, o Palestrante e visitantes que navegam na Plataforma na área não logada.

 

II. Quais Dados Utilizamos

 

O BRAINCOMS poderá coletar as informações disponibilizadas ativamente pelo Titular no momento do cadastro e/ou do preenchimento de qualquer formulário de inscrição disponível em nosso site, bem como por meio de coleta automática quando do acesso e/ou utilização da Plataforma, como, por exemplo, identificação do IP com data e hora da conexão, entre outras.

 

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.

 

(a.1) Dados Pessoais necessários a serem fornecidos pelo Titular:

 

Para inscrição em Evento a ser realizado por intermédio da Plataforma será necessário que o Titular preencha, no mínimo, seu nome completo, e-mail, telefone, nível de formação, país, estado e cidade.

 

(a.2) Dados pessoais adicionais a serem fornecidos pelo Titular: 

 

Para inscrição em alguns processos, o Organizador poderá requerer a coleta de dados pessoais adicionais aos mencionados no item “a.1” acima, tais como: formação acadêmica, área de atuação, documento de identificação, gênero, faixa etária, nível de inglês, grau de escolaridade, necessidades de acessibilidade, áreas de interesse entre outros.

​

Independentemente dos dados pessoais fornecidos ativamente pelo Titular ao BRAINCOMS, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para as finalidades a ele declaradas caso a caso.

 

(b) Dados pessoais coletados automaticamente:

 

O BRAINCOMS também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, geolocalização dentre outros. Para tal coleta, O BRAINCOMS fará uso de algumas tecnologias padrão, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular na Plataforma, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

 

O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como poderá solicitar a exclusão dos seus dados coletados pelo BRAINCOMS através do email support.braincoms@gmail.com. Quando necessária a adoção de alguma medida ou resposta do BRAINCOMS, assumimos o compromisso de nos esforçar para responder no menor tempo possível, respeitando-se eventuais prazos estabelecidos pela legislação.

 

O BRAINCOMS não trata, para as finalidades gerais aqui dispostas, dados considerados sensíveis pela Lei n° 13.709/2019, entendido como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, sendo certo que, caso nas remotas e específicas hipóteses em que o faz, o tratamento se fundamenta em termos específicos previamente disponibilizados aos Titulares, mediante seu consentimento específico ou com base em autorização legal expressa.

 

III. Como Utilizamos Os Dados

 

1. Com base na execução de contrato, possibilitar o acesso do Titular ao evento

​

2. Com base no legítimo interesse, efetuar a gestão, ampliação e melhoria das funcionalidades da Plataforma, adequando-a às preferências e interesses dos Titulares, bem como ao desenvolvimento de novos serviços e produtos.

 

3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

4. Com base no interesse legítimo dos Titulares, sempre no limite do quanto é esperado por estes, e nunca em prejuízo aos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais, observado o quanto segue abaixo:

 

4.1. Para fins de comunicação como o envio de informações de serviços, produtos e promoções do BRAINCOMS, bem como a divulgação de outros Eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades

 

4.2. Caso não deseje mais receber informativos do BRAINCOMS, a qualquer momento o Titular pode nos contatar pela nossa Central de Atendimento.

 

5. Utilização de dados como gravação de áudio e/ou conteúdo audiovisual bem como captação de imagens do evento em materiais publicitários (a seguir “Materiais”), com a finalidade de promoção e divulgação institucional do BRAINCOMS e seus serviços.

 

6. Caso não deseje mais permitir o uso de seus dados pessoais, a qualquer momento o Titular pode comunicar tal decisão para o BRAINCOMS por meio da nossa Central de Atendimento.

 

IV. Como Utilizamos os Cookies

 

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenados em seus dispositivos quando você acessa a Plataforma e site do BRAINCOMS. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente. O BRAINCOMS utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar suas páginas aos interesses e necessidades dos Titulares, bem como para compilamos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos.

 

Tipos de Cookies

 

Essenciais - Esses cookies são essenciais para que as páginas do BRAINCOMS carreguem corretamente e permitem que você navegue em nossos sites e faça uso de todas as funcionalidades.

 

Desempenho - Esses cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas do BRAINCOMS, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

 

Funcionais - Esses cookies permitem que as páginas do BRAINCOMS se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência mais personalizada.

 

Marketing - Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Titulares. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ou limitar o número que esta é veiculada, nas páginas da BRAINCOMS. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da BRAINCOMS.

 

Ainda, esses cookies podem ser utilizados para indicar às páginas da BRAINCOMS os sites que o Titular visitou e a BRAINCOMS pode compartilhar estas informações com terceiros, tais como agências publicitárias contratadas.Por fim, lembramos que, caso o Titular não aceite alguns cookies da Plataforma, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

 

V. Com Quem Compartilharemos Os Dados

 

Os Titulares poderão ter seus dados compartilhados nas seguintes hipóteses:

 

1. Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades, por exemplo, serviço de hospedagem de dados, de tecnologia da informação e empresas terceirizadas intermediadoras de pagamento, sendo que o tratamento por tais fornecedores deverá seguir nossas instruções e finalidades autorizadas, conforme instrumentos contratuais firmados com o BRAINCOMS

2. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses do BRAINCOMS em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;

3. No caso de transações e alterações societárias envolvendo o BRAINCOMS, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços;

4. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição;

5. Com parceiros para fins publicitários e prestação de serviços para os congressistas

 

É possível que algumas transferências ocorram para o exterior, notadamente para empresas prestadoras de serviços de armazenamento de dados em nuvem, em servidores de computação localizados fora do Brasil, ocasião em que o BRAINCOMS se compromete a fazê-lo observando todas as determinações legais vigentes e a melhores práticas de segurança e privacidade.

 

VI. Como Mantemos Os Dados Seguros

 

Nós armazenamos seus dados de forma segura em data centers localizados no Brasil, bem como no exterior. Neste caso de armazenamento no exterior, são adotadas todas as medidas legais aplicáveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e suas futuras regulamentações, garantindo a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

 

Embora o BRAINCOMS adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que não podemos garantir integralmente que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.

​

VII. Retenção das Informações Coletadas

 

Visando proteger a privacidade dos Titulares, os dados pessoais tratados pelo BRAINCOMS serão automaticamente eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o Titular solicitar sua eliminação.

 

Contudo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro — desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados — e uso exclusivo da BRAINCOMS, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

 

O Titular fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto ao BRAINCOMS implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento das funcionalidades da Plataforma, devendo ser observado o constante nos Termos de Uso quanto à rescisão.

 

O BRAINCOMS empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível, no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento.

 

Por fim, o Titular deve estar ciente que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo da incapacidade de comprovar sua idenfidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção seja livre exercício de direito pelo BRAINCOMS.

 

IX. Legislação e Foro

 

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n° 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Titular para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

Atualizado em 29 de agosto de 2022